Estes termos e condições NÃO criam um contrato entre você e a empresa Closer Care, sendo apenas um informativo dos serviços prestados.
Caso haja intenção de contratar os serviços ofertados, é necessário assinar o contrato específico de prestação de serviços no momento do cadastro, o qual ratifica o presente termo.
Em caso de divergência entre a informação do presente termo ou cláusula contratual a ser firmado, prevalecerão todas as condições previstas no contrato assinado pelas partes.
Portanto, além do presente informativo, é altamente recomendada a leitura do contrato de prestação de serviços.
O ACEITE E A CONSEQUENTE ADESÃO AO CONTRATO APÓS CADASTRO JUNTO À PLATAFORMA IMPLICARÃO NO ENTENDIMENTO E NA ACEITAÇÃO TOTAL DAS CONDIÇÕES, REGRAS E NORMAS DESCRITAS EM CONTRATO.
A versão eletrônica do contrato, em formato PDF, estará disponível para download na plataforma após o aceite, cadastro dos dados e ativação do cadastro do Usuário, a qual se dá através de pagamento dos serviços ou conclusão da fase de cadastramento da empresa ou responsável, a depender de cada caso.
1. CADASTRO
O Usuário que concordar com o presente termo e desejar contratar os serviços fornecidos pela empresa Closer Care deverá preencher o cadastro com informações válidas e verdadeiras, sendo que a confirmação do cadastro dar-se-á por e-mail com a aceitação as condições do contrato de prestação de serviços entre a Closer Care e o responsável pela empresa contratante ou pelo paciente.
Após a confirmação e pagamento do valor solicitado para início da prestação de serviços, o acesso à Plataforma será liberado e será iniciada a prestação do serviço contratado.
No caso de não confirmação por e-mail do cadastro ou do pagamento, o acesso à plataforma não será autorizado e a prestação dos serviços não será iniciada.
Você poderá gerenciar seu cadastro e senha a qualquer momento através da Plataforma Closer Care.
Ao seguir com o pagamento e solicitação dos serviços, a Closer Care entende que o Usuário realizou a leitura do contrato e está ciente de sua responsabilidade acerca das informações inseridas na plataforma, comprometendo-se, portanto, a incluir apenas informações verdadeiras junto à plataforma.
DESSA FORMA, O USUÁRIO/CLIENTE ASSUME TODAS AS RESPONSABILIDADES PELAS DECLARAÇÕES REALIZADAS JUNTO À PLATAFORMA e a Closer Care não se responsabiliza pelo acesso das informações do Usuário por outras pessoas que não este.
CASO A CLOSER CARE IDENTIFIQUE QUALQUER FALSIDADE NAS REFERIDAS INFORMAÇÕES, RESERVA-SE O DIREITO DE EXCLUIR O ACESSO DO USUÁRIO, SEM PREJUÍZO DAS MEDIDAS LEGAIS DECORRENTES DAS INFORMAÇÕES FALSAS INSERIDAS.
2. OBJETO
O presente termo esclarece as regras constantes no contrato de prestação de serviços e licença de software entre Usuário e Closer Care para fins de utilização da plataforma, a qual possibilita o controle de todas as tarefas necessárias para o controle de tratamento de pessoas enfermas ou com dificuldades físicas e emocionais.
Todos os serviços prestados pela Closer Care serão realizados através do Site e do App Closer Care, a qual consiste em um software de titularidade da empresa CLOSER CARE TECNOLOGIA LTDA, utilizado para a coleta, armazenamento e gerenciamento das informações e tarefas fornecidas pelo Usuário (“Plataforma Closer Care”).
TODA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES DEVERÁ SER REALIZADA ATRAVÉS DA
PLATAFORMA E/OU POR E-MAIL, sendo que o e-mail utilizado será o operacoes@closercare.com.br , e do Usuário o e-mail fornecido por ele quando da realização do seu cadastro na plataforma.
Logo, para utilizar os nossos serviços, você necessita de hardware compatível, com alguns softwares compatíveis (última versão recomendada e por vezes exigida) e acesso à internet. Os desempenhos dos serviços da Closer Care poderão ser afetados caso estes requisitos não sejam cumpridos.
A Closer Care, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de não fornecer o acesso à plataforma em determinadas regiões do Brasil, bem como a pessoas ou empresas com características que tragam obrigações ou necessidades específicas não atendidas pela plataforma.
2.1. DOS SERVIÇOS
Camo já mencionado acima no objeto da prestação de serviços, a Closer Care se compromete a fornecer acesso a plataforma (WEB/App) para controle de atividades de cuidadores de idosos para empresas ou pessoas físicas.
Toda a responsabilidade do cadastramento dos tratamentos/atividades a serem executadas/utilizadas serão de responsabilidade da empresa contratante, ou do usuário pessoa física (curador), não podendo a Closer Care, em nenhum momento ser responsabilizada por qualquer atividade, medicamento, e etc.. ministradas de forma errónea por parte do responsável da empresa contratante ou usuário(curador) responsável.
3. PAGAMENTO
O Usuário pagará mensalmente pelos serviços de utilização da plataforma da Closer Care de acordo com o critério estabelecidos em nossa política comercial.
O valor de cada plano sofrerá variação a depender de alguns critérios, tais como:
(i) forma de pagamento mensal, semestral ou anual; (ii) número de pacientes; (iii) nível de controle exigido, dentre outros.
E caso ocorra a mudança em qualquer condição do Cliente, o valor do serviço também poderá sofrer alteração, de acordo com aviso prévio.
A Empresa/Usuário(curador) deve fornecer as informações requeridas pela Closer Care sobre os pagamentos, sempre que requerido, para viabilizar a utilização da plataforma. Os serviços oferecidos pela Closer Care são pré-pagos. Portanto, a Closer Care reserva-se o direito de liberar o acesso à plataforma somente após comprovação do pagamento.
Caso qualquer pagamento aqui previsto, não se conclua após a cobrança feita através dos dados de pagamento cadastrados, a Empresa/Usuário(curador) está ciente que a Closer Care poderá limitar o acesso à plataforma e, consequentemente, a prestação de serviços, reservando-se o direito de cobrar pelos valores devidos corrigidos em contrato, utilizando todo e qualquer meio extrajudicial ou judicial a fim de receber o valor devido pela Empresa/Usuário(Curador), inclusive realizar o cadastro deste junto aos órgãos de proteção ao crédito.
A Empresa/Usuário(curador) deve realizar o pagamento antes da utilização do serviço. Caso a Closer Care não consiga realizar a cobrança usando seu método de pagamento por qualquer motivo (por exemplo, expiração de cartão ou capital insuficiente), a Empresa/Usuário (Curador) permanecerá responsável por quaisquer quantias não coletadas e a Closer Care tentará realizar a cobrança assim que forem atualizadas as informações do seu método de pagamento e autorizar tal cobrança.
A Closer Care poderá recusar um pedido de reembolso caso encontre uma prova de fraude, abuso de reembolso, ou outro comportamento manipulativo que dê direito a uma reconvenção.
4. LIMITAÇÕES E CONHECIMENTO DAS RESPONSABILIDADES
Ao assinar o contrato de prestação de serviços, a Closer Care entende que o Usuário está ciente das seguintes regras:
- a. A Empresa/Usuário(curador) poderá utilizar os Serviços e Conteúdo apenas para fins internos, sempre de forma não-comerciais;
- b. A entrega de informações pela Closer Care não transfere quaisquer direitos de utilização comercial ao Usuário, e não constitui uma concessão ou renúncia de quaisquer direitos dos titulares do direito de autoral;
- c. Toda a responsabilidade das informações cadastradas no app da Closer Care, são de responsabilidade única e exclusivamente da Empresa/Usuário(curador) contratante, não devendo responder a Closer Care em hipótese alguma por qualquer divergência ou omissão de informação.
- d. A Closer Care não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas no sistema ou nos servidores utilizados;
- e. A Closer Care não se responsabiliza por qualquer dano causado pelo mau uso do usuário.
A Empresa/Usuário(curador) concorda que a impossibilidade de utilizar a plataforma não é sinônimo de impossibilidade de entregar as informações necessárias à prestação de serviços a quem necessite das mesmas, razão pela qual a incapacidade de utilizar a plataforma é por conta e risco do cliente e os serviços serão fornecidos “no estado em que se encontram”.
Em hipótese alguma a Closer Care, seus diretores, administradores, empregados ou prepostos serão responsáveis por quaisquer danos indiretos punitivos quando presente obrigação da Empresa/Usuário(curador) em apresentar informações que possibilitem a conclusão da prestação dos serviços.
A Closer Care empregará esforços razoáveis para proteger a informação enviada pela Empresa/Usuário(curador), mas este entende que é de seu próprio risco a perda de tais informações. A Closer Care não declara ou garante que o serviço será livre de perdas, defeitos, ataques, vírus, interferências, atividades de hackers ou outra intrusão de segurança.
5. PRIVACIDADE
A utilização dos nossos Serviços está sujeita à Política de Privacidade, que está disponível junto ao site https://nyxstudio.com.br/politica-de-privacidade
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE SOFTWARE
A Closer Care concede a Empresa/Usuário(curador) o direito temporário, não exclusivo, limitado e intransferível de uso da Plataforma Closer Care, de acordo com os termos e condições contidos neste Termo.
Quaisquer marcas, nomes, logotipos, nome de domínio, patentes e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout ou qualquer conteúdo passível de propriedade intelectual publicado no sistema são de propriedade da Closer Care e ao utilizar a plataforma, a Empresa/Usuário não adquire nenhum direito sobre o software ou relacionado a ele, tampouco qualquer direito de propriedade intelectual existente.
É expressamente vedado ao usuário, o qual que também não poderá permitir que terceiros o façam:
- a. Transferir, comercializar, sublicenciar, emprestar, alugar, arrendar ou de qualquer outra forma alienar a Plataforma Closer Care, salvo mediante contratação OU autorização expressa da Closer Care;
- b. Efetuar modificações, acréscimos ou derivações da plataforma, por si própria ou através da contratação de terceiros;
- c. Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Plataforma Closer Care, ou tomar qualquer outra medida que possibilite o acesso ao código fonte do mesmo, sem o consentimento prévio e por escrito da Closer Care; e
- d. Copiar, total ou parcialmente, a Plataforma Closer Care, ou usar de modo diverso do expressamente estipulado no presente
Além das demais vedações contidas neste Termo, é vedado a Empresa/Usuário(curador) duplicar ou copiar a Plataforma Closer Care ou sua Documentação, no todo ou em parte.
A Empresa/Usuário(curador) reconhece que a Plataforma Closer Care, a Documentação e quaisquer modificações, acréscimos, atualizações, customizações e novas versões são protegidos pela legislação que protege direitos do autor, software e demais direitos de propriedade intelectual.
O USUÁRIO DEVERÁ LIMITAR O ACESSO À PLATAFORMA ÀQUELES CUJO ACESSO SEJA NECESSÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE PARA ASSINATURA DE TODO E QUALQUER TERMO DE RESPONSABILIDADE E DEMAIS INFORMAÇÕES INERENTES ÀS ATIVIDADES.
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Closer Care não oferecerá garantias e condições além daquelas identificadas expressamente neste Termo, sejam garantias ou condições de não violação de direitos, de adequação da Plataforma Closer Care ou dos serviços para fins determinados.
A CLOSER CARE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS E DANOS INDIRETOS, DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES DELES DECORRENTES, RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS, PERDAS OU DANOS DE REGISTROS OU DADOS, CUSTO DE FORNECIMENTO DE BENS SUBSTITUTOS, DE SERVIÇOS OU TECNOLOGIA ALTERNATIVOS, CUSTO COM PARALISAÇÕES, OU QUALQUER FATO FORA DE SEU CONTROLE RAZOÁVEL, MESMO SE A CLOSER CARE TIVER CIÊNCIA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OCORREREM.
7. CANCELAMENTO DO SERVIÇO
Quando do pagamento do serviço, a Closer Care liberará o acesso à Plataforma para que o usuário inclua as informações pertinentes à prestação dos serviços. E caso o Usuário não pretenda mais utilizar os serviços, poderá fazê-lo, observadas as exigências em contrato.
Caso a rescisão do contrato ocorra na vigência do primeiro aniversário do contrato, será aplicada multa de rescisão no importe de 10% sobre o valor faltante. Além disso, o Usuário deverá observar o prazo de 30 (trinta) dias de notificação para fim da responsabilidade técnica.
Após o primeiro aniversário, a Empresa/Usuário(curador) poderá rescindir o contrato a qualquer tempo, sem aplicação de multa, porém respeitado o prazo de 30 (trinta) dias de notificação prévia, sob pena de multa no importe de 2 (duas) mensalidades.
Além da rescisão pelo não pagamento, a Closer Care reserva-se o direito de rescindir o contrato caso não haja o CUMPRIMENTO de cláusulas pela Empresa/Usuário(curador) quando entender haver INDÍCIOS DE ILEGALIDADE POR PARTE DOS CONTRATANTES.
Caso a Empresa/Usuário/curador) não cumpra ou a Closer Care entenda que este não cumpriu com quaisquer disposições do contrato, esta, sem aviso prévio, reserva-se o direito de (i) rescindir o Contrato e/ou seu cadastro junto à Plataforma; e/ou (ii) rescindir a licença do software; e/ou (iii) impedir o seu acesso aos Serviços.
8. SUPORTE
A Closer Care é responsável por fornecer manutenção e suporte apenas para Plataforma Closer Care utilizada, bem como dúvidas direcionadas à prestação de serviços. Caso a Empresa/Usuário(curador) pretenda um estudo de caso ou consultoria que vá além do escopo mensal de trabalho previsto em contrato, poderá contratá-lo juntamente à Plataforma Closer Care ou perante terceiros.
A orientação buscada perante terceiro é objeto de contrato entre a Empresa/Usuário e terceiro e a Closer Care não se responsabiliza por orientações não fornecidas através de sua consultoria e dessa forma a Empresa/ Usuário(curador) concorda em utilizar os Serviços de terceiros por sua conta e risco.
A Closer Care não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou exatidão de quaisquer informações ou serviços de terceiros e não será responsável por qualquer desses serviços ou informações.
O suporte e o atendimento ao usuário em caso de dúvida, reclamações ou sugestões são realizados pela Closer Care através do atendimento online junto ao site www.closercare.com.br podendo o contato continuar por e- mail ou outros meios, a critério da Closer Care.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O serviço será prestado de acordo com as características e limitações técnicas apresentadas e a Empresa/Usuário(curador) receberá o acesso à plataforma no estado em que se encontra. A licença de uso da Plataforma é um serviço de responsabilidade da CLOSER CARE TECNOLOGIA LTDA, no que se refere às funcionalidades do serviço.
O presente Termo de Uso também poderá, a qualquer momento, ser alterado mediante comunicação pela Closer Care, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, podendo para tanto veicular a informação por meio do site, plataforma ou até mesmo por e-mail.
Ao utilizar a Plataforma Closer Care e firmar o contrato de prestação de serviços, os usuários estarão de acordo com todas as disposições constantes naquele contrato, sendo que os casos omissos e as dúvidas porventura suscitadas serão solucionados pela Closer Care.
10. DEFINIÇÕES
Para efeito único e exclusivo do presente TERMO DE USO, deverão ser consideradas as seguintes definições:
10.1. CLOSER CARE: Closer Care Tecnologia Ltda (CNPJ 949.844/0001-23) empresa desenvolvera e proprietária da app.
10.2. Empresa/Usuário(curador): Pessoa física ou jurídica que aderiu aos termos e aceitou as condições do presente TERMO DE USO para utilização da Plataforma Closer Care;
10.3. SITE: closercare.com.br
Atualização do Termo: 24 de Dezembro de 2021.
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